Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre um novo caminho para empresários do e-commerce que buscam otimizar a carga tributária. A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do órgão reconheceu, por maioria de votos (5×2), o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade online para uma empresa de artigos esportivos.
A decisão representa uma oportunidade para empresas que atuam exclusivamente no ambiente digital, já que permite a recuperação de créditos tributários e a redução da carga fiscal.
Neste artigo, comentamos a decisão e como o seu e-commerce pode se beneficiar. Continue a leitura!
O que a decisão representa?
O Carf entendeu que os gastos com publicidade online constituem insumos essenciais para o modelo de negócio de empresas que operam exclusivamente na internet. No caso concreto analisado, a publicidade digital foi considerada indispensável para atrair novos clientes e gerar receitas, tornando-se um elemento fundamental para a atividade empresarial.
Com base nisso, o tribunal administrativo permitiu que a empresa creditasse 9,25% das despesas com publicidade online sobre PIS e Cofins. Isso demonstra que, ao comprovar a essencialidade da publicidade digital para o funcionamento do negócio, outros e-commerces também podem pleitear o mesmo benefício.
Quem pode se beneficiar?
Essa possibilidade se aplica a empresas que:
— apuram tributação pelo regime do Lucro Real.
— conseguem comprovar a essencialidade dos gastos com publicidade online para seu modelo de negócio.
— operam no regime não cumulativo de PIS e Cofins.
Como demonstrar a essencialidade da publicidade online?
Para que uma empresa consiga o crédito tributário, é fundamental demonstrar que a publicidade digital é indispensável para suas operações. Algumas estratégias incluem:
— apresentar o objeto social da empresa: documentar que o negócio depende exclusivamente do ambiente online para captar clientes e gerar vendas.
— comprovar a relação entre os investimentos em publicidade e o faturamento: relatórios financeiros e estratégicos que mostrem que a publicidade é a principal forma de aquisição de clientes.
— utilizar decisões administrativas como referência: a decisão do Carf abre precedentes, mas é essencial que cada caso seja analisado individualmente.
Como o IBGPT pode ajudar?
Aqui no Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), oferecemos consultoria especializada para analisar a viabilidade da recuperação de créditos tributários para seu e-commerce. Nossa equipe de especialistas pode auxiliar no levantamento da documentação necessária, na elaboração de relatórios técnicos e na condução do processo junto à Receita Federal.
Se sua empresa investe em publicidade digital e deseja reduzir a carga tributária, entre em contato conosco para uma análise detalhada. Basta acionar a nossa Central de Atendimento.